1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma serquionaro (serquionaro.com), concorda expressamente com estes Termos de Utilização. Se não concorda com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a serquionaro, Lda.

A utilização continuada da plataforma após alterações a estes termos constitui aceitação das modificações introduzidas. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Descrição dos Serviços

A serquionaro oferece uma plataforma digital de gestão financeira pessoal com foco em orçamentação minimalista. Os nossos serviços incluem ferramentas de planeamento financeiro, acompanhamento de despesas, e recursos educacionais sobre literacia financeira.

Funcionalidades Principais:

• Sistema de categorização automática de despesas
• Relatórios mensais de análise financeira
• Alertas personalizados de orçamento
• Ferramentas de definição de objetivos financeiros
• Recursos educacionais sobre gestão de dinheiro

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos nossos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias aos utilizadores ativos.

3. Registo e Segurança da Conta

4. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela nossa Política de Privacidade. Os dados financeiros são tratados com o mais elevado nível de segurança e confidencialidade.

Dados Recolhidos:

• Informações de registo e perfil do utilizador
• Dados de transações financeiras inseridos voluntariamente
• Informações de utilização da plataforma para melhoramento dos serviços
• Dados técnicos como endereços IP e cookies (conforme política específica)

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a plataforma serquionaro, compromete-se a cumprir as seguintes obrigações e a não envolver-se em atividades proibidas:

Utilização Apropriada:

• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo
• Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e legais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
• Não tentar aceder a áreas restritas ou contas de outros utilizadores
• Reportar imediatamente qualquer falha de segurança ou bug descoberto

Atividades Proibidas:

É estritamente proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, ou que possam prejudicar outros utilizadores. Isto inclui, mas não se limita a, tentativas de hacking, distribuição de malware, ou utilização de informações obtidas na plataforma para fins comerciais não autorizados.

6. Limitação de Responsabilidade

A serquionaro disponibiliza a plataforma "tal como está" e não garante que os serviços sejam ininterruptos, livres de erros, ou que atendam todas as suas expectativas específicas. As nossas responsabilidades são limitadas nos seguintes termos:

A nossa responsabilidade máxima, em qualquer situação, não excederá o valor das taxas pagas pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação aplica-se independentemente da teoria legal em que se baseia a reclamação.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma serquionaro, incluindo mas não limitado a software, design, logotipos, textos, e metodologias, pertencem exclusivamente à serquionaro, Lda. ou aos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva, e revogável para utilizar a plataforma para fins pessoais. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, distribuir, ou criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.

8. Resolução de Disputas

Tentaremos resolver qualquer disputa através de negociação direta. Se tal não for possível, as disputas serão submetidas aos tribunais competentes de Braga, Portugal, sendo aplicável a lei portuguesa.

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, deve contactar-nos através dos nossos canais oficiais para tentarmos encontrar uma solução amigável. Este processo de mediação prévia é obrigatório e pode evitar custos desnecessários para ambas as partes.